Política de Privacidade - Proteção de Dados Pessoais

Introdução

A BRGambling está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site, você consente com as práticas descritas nesta política. Se você não concorda com algum aspecto desta política, recomendamos que não utilize nossos serviços.

⚖️ Conformidade Legal

Esta política foi elaborada em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Constituição Federal de 1988

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1 Tipos de Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

📝 Dados Fornecidos por Você

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Idade (verificação +18)
• Informações de contato
• Feedback e comentários
• Preferências de comunicação

🔍 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referenciador (site de origem)

1.2 Métodos de Coleta

Coletamos dados através de:

Formulários: Quando você preenche formulários de contato ou newsletter
Cookies: Tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário
Analytics: Ferramentas de análise para entender o comportamento dos visitantes
Logs do servidor: Registros automáticos de acesso ao site

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

🎯 Operação do Site

• Fornecer conteúdo informativo
• Personalizar a experiência do usuário
• Garantir a segurança do site
• Responder a solicitações de suporte

📊 Análise e Melhoria

• Analisar padrões de uso
• Melhorar nossos conteúdos
• Otimizar a performance do site
• Desenvolver novos recursos

📧 Comunicação

• Enviar newsletters (com consentimento)
• Responder a dúvidas e solicitações
• Enviar atualizações importantes
• Notificar sobre mudanças na política

⚖️ Cumprimento Legal

• Cumprir obrigações legais
• Responder a processos judiciais
• Cooperar com autoridades
• Prevenir fraudes e abusos

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

✅ Consentimento

Para comunicações por e-mail, newsletters e cookies não essenciais, obtemos seu consentimento livre, informado e específico.

🎯 Interesse Legítimo

Para análise de uso do site, melhoria dos serviços e segurança, baseamos o tratamento em nosso interesse legítimo, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

⚖️ Cumprimento de Obrigação Legal

Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como manter registros de acesso ou responder a processos judiciais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

🤝 Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site:

• Serviços de hospedagem e infraestrutura
• Ferramentas de análise (Google Analytics)
• Serviços de e-mail marketing
• Provedores de segurança

Garantias: Todos os prestadores são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

🏛️ Autoridades Legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, processo judicial, ou para cooperar com autoridades competentes em investigações legais.

🚫 O que NÃO fazemos

• Não vendemos seus dados pessoais
• Não alugamos listas de e-mails
• Não compartilhamos dados para fins comerciais sem consentimento
• Não transferimos dados para países sem proteção adequada

5. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

🔍 Acesso

Você pode solicitar informações sobre quais dados pessoais possuímos sobre você e como os utilizamos.

✏️ Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Exclusão

Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam mais necessários para as finalidades informadas.

📦 Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços, quando aplicável.

🚫 Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base no interesse legítimo.

📋 Informação

Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

📬 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
• Gratuito: Não cobramos taxas para atender suas solicitações

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

🔒 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS para transmissão
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e seguros
• Atualizações de segurança constantes
• Monitoramento contínuo de segurança

👥 Medidas Organizacionais

• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Controle de acesso baseado em função
• Políticas internas de segurança
• Auditorias regulares de segurança
• Plano de resposta a incidentes

⚠️ Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela lei, dentro do prazo legal de 72 horas.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

📊 Dados de Analytics

Mantidos por até 24 meses para análise de tendências e melhoria do site.

📧 Dados de Contato

Mantidos enquanto você mantiver consentimento para comunicações ou até 5 anos após o último contato.

📋 Logs de Segurança

Mantidos por até 6 meses para fins de segurança e investigação de incidentes.

⚖️ Dados para Cumprimento Legal

Mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável.

🔐 Política de Privacidade