Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1 Concordância com os Termos

Ao acessar e utilizar este site ("BRGambling"), você concorda automaticamente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso do site.

1.2 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar regularmente estes termos.

1.3 Idade Mínima

Este site é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade.

2. Descrição do Serviço

2.1 Propósito Informativo

O BRGambling é um site informativo que oferece comparações, análises e informações sobre plataformas de cassino online e apostas esportivas disponíveis para brasileiros. Nosso objetivo é educar e informar usuários sobre as diferentes opções disponíveis.

2.2 Natureza das Informações

• Análises comparativas de plataformas de jogos online
• Informações sobre bônus, promoções e recursos
• Orientações sobre jogo responsável
• Conteúdo educativo sobre regulamentação do setor
• Recursos de proteção ao consumidor

2.3 Limitações do Serviço

Importante: Não operamos jogos de cassino nem apostas esportivas. Não coletamos apostas, não processamos pagamentos de jogos e não oferecemos diretamente serviços de gambling. Somos um portal informativo independente.

3. Uso Permitido

3.1 Diretrizes de Comportamento

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas quando solicitado
• Utilizar o site apenas para fins legais e apropriados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não tentar contornar medidas de segurança do site
• Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais

3.2 Proibições Específicas

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Tentar hackear, interferir ou danificar o site
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Utilizar o site para spam ou atividades comerciais não autorizadas
• Acessar o site se você for menor de 18 anos

3.3 Consequências do Mau Uso

O descumprimento destes termos pode resultar na suspensão ou banimento permanente do acesso ao site, além de possíveis ações legais conforme a legislação aplicável.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código e outros materiais, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Somos proprietários ou licenciados legítimos de todo o conteúdo apresentado.

4.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não inclui o direito de:

• Baixar, copiar ou reproduzir o conteúdo
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• Distribuir ou republicar o conteúdo
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais

4.3 Marcas Registradas

As marcas, logotipos e nomes das plataformas mencionadas em nosso site pertencem aos seus respectivos proprietários. Utilizamos essas marcas apenas para fins informativos e de identificação.

5. Links Externos e Afiliados

5.1 Natureza dos Links de Afiliado

Transparência Total: Nosso site contém links de afiliado para plataformas de cassino e apostas online. Isso significa que podemos receber uma comissão quando você clica nesses links e se registra em uma das plataformas recomendadas.

5.2 Impacto na Imparcialidade

Embora recebamos comissões, isso não influencia nossa análise imparcial. Nossos reviews são baseados em critérios objetivos como segurança, variedade de jogos, suporte ao cliente e reputação da plataforma.

5.3 Responsabilidade sobre Sites Terceiros

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas, práticas ou operações de sites de terceiros linkados. Cada plataforma possui seus próprios termos e condições, que você deve ler cuidadosamente antes de se registrar.

5.4 Política de Recomendações

Apenas recomendamos plataformas que:

• Possuem licenciamento adequado
• Implementam práticas de jogo responsável
• Têm histórico de pagamentos confiáveis
• Oferecem suporte ao cliente de qualidade
• Cumprem regulamentações aplicáveis

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Isenções Aplicáveis

O BRGambling é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre:

• Precisão ou completude das informações
• Disponibilidade ininterrupta do site
• Adequação para fins específicos
• Ausência de erros ou falhas técnicas

6.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site, incluindo mas não limitado a:

• Perdas financeiras em jogos ou apostas
• Perda de dados ou informações
• Interrupção de negócios
• Danos morais ou materiais

6.3 Casos de Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos resultantes de circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, ações governamentais, problemas de infraestrutura de internet ou ataques cibernéticos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Política de Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

7.2 Conformidade com LGPD

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais.

8. Jogo Responsável

8.1 Compromisso com Segurança

Promovemos ativamente práticas de jogo responsável e fornecemos informações educativas sobre os riscos associados a jogos de azar e apostas online.

8.2 Recursos Disponíveis

Oferecemos recursos abrangentes em nossa página Jogo Responsável, incluindo:

• Sinais de alerta para comportamento problemático
• Ferramentas de autoavaliação
• Contatos para organizações de ajuda
• Estratégias para jogo seguro

8.3 Proibição para Menores

Reiteramos: Jogos de azar e apostas são atividades destinadas exclusivamente a adultos (18+ anos). Apoiamos ativamente medidas para prevenir o acesso de menores a essas atividades.

9. Resolução de Conflitos

9.1 Tentativa de Solução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Se você tiver alguma reclamação ou problema, entre em contato conosco primeiro através de nossos canais oficiais:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: Até 72 horas úteis

9.2 Mediação e Arbitragem

Caso não seja possível resolver a questão amigavelmente, as partes concordam em submeter a disputa primeiro à mediação, e se necessário, à arbitragem, seguindo os procedimentos da Câmara de Mediação e Arbitragem aplicável.

9.3 Foro Competente

Para questões que não puderem ser resolvidas por mediação ou arbitragem, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

10. Lei Aplicável

10.1 Legislação Brasileira

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não limitado a:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei de Jogos e Apostas (Lei 14.790/23)

10.2 Prevalência da Lei Local

Em caso de conflito entre estes termos e a legislação brasileira aplicável, prevalecerão as disposições legais, sendo os termos conflitantes considerados nulos ou modificados para conformidade legal.

11. Disposições Gerais

11.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o BRGambling sobre o uso de nossos serviços.

11.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito ou fazer cumprir qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer tempo.

12. Informações de Contato

12.1 Canais Oficiais

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

12.2 Prazos de Resposta

• Dúvidas gerais: Até 72 horas úteis
• Questões técnicas: Até 48 horas úteis
• Questões legais: Até 5 dias úteis
• Reclamações: Até 24 horas úteis para confirmação de recebimento